O que pode acontecer com Lula por ele não ter se entregado à PF...

06/04/2018

No despacho de quinta-feira em que ordenou a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro havia dado até 17h desta sexta-feira para o ex-presidente se entregar à Polícia Federal em Curitiba.

Simpatizantes aguardando Lula em São Bernardo na tarde desta sexta-feira; ex-presidente não se entregou no prazo dado por Moro

Lula, no entanto, permaneceu na noite de sexta dentro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. O que isso significa?

Especialistas em Direito Penal explicam à BBC Brasil que Lula não pode sofrer nenhuma consequência jurídica por não ter se entregado voluntariamente no prazo estipulado por Moro.

"Não existe nenhuma obrigação de uma pessoa se entregar voluntariamente para o cumprimento de pena privativa de liberdade", diz o criminalista Alamiro Velludo Salvador, professor da Faculdade de Direito da USP.

"A partir do momento em que a prisão é decretada, cabe ao Estado, com seus recursos, fazer cumprir essa decisão", explica o criminalista.

De acordo com ele, como a prisão já será o início antecipado de cumprimento da pena, não caberia a decretação de uma prisão preventiva nesse caso.

A advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e presidente do Instituto Compliance Brasil, explica que apenas deu-se a Lula o direito de que apresentasse voluntariamente – segundo Moro, uma "oportunidade" em "atenção à dignidade do cargo que ocupou".

"Ele não está descumprindo nada. A polícia pode ir prendê-lo onde ele estiver", diz Sylvia. "O que configuraria resistência a ordem de prisão é para terceiros que o ajudassem (numa fuga hipotética, por exemplo). Para o réu não há efeito nenhum."

O caso de Lula é diferente, por exemplo, de alguém que deixa de cumprir a ordem de um juiz de comparecer ao fórum.

"Nesse caso, a determinação costuma ser uma medida alternativa à prisão. Se a pessoa não for, aí sim, é descumprimento de decisão judicial e se decreta a prisão. Mas é o Estado que tem que prender, a pessoa não sofre nenhum ônus por não se entregar", explica Velludo.

O ex-presidente LulaDireito de imagemAFP Image captionDefesa de Lula defende que ele se apresente à PF

A assessoria da 13ª Vara Federal do Paraná também informou que o ex-presidente não pode ser considerado foragido e também não descumpriu ordem judicial por não se apresentar depois do horário.

Na verdade, segundo Velludo, o conceito de 'foragido' é mais da literatura do que do direito.

"Não importa essa classificação - há um mandado que autoriza a força pública a detê-lo, alguém já pode detê-lo", diz.

Além disso, segundo ele, o conceito costuma ser entendido como uma pessoa que sumiu para evitar a Justiça. "E claramente não é o caso do Lula, que o país inteiro sabe onde está", explica.

A Polícia Federal ainda não fez nenhuma tentativa de prendê-lo na sede do sindicato – embora esteja com o mandado em mãos e possa prendê-lo a qualquer momento.

Na noite de sexta, havia uma negociação em curso entre advogados do presidente a e Polícia Federal para que ele se entregasse. A PF informou que a prisão não seria cumprida na sexta.

Comportamento

Lula também não poderia sofrer nenhuma consequência administrativa por não ter obedecido o prazo dado pro Moro - como ter dificuldade para conseguir uma prisão domiciliar, por exemplo.

O comportamento do preso é um dos fatores para decisões sobre o cumprimento da pena, e pode afetar, por exemplo, os pedidos de prisão domiciliar, a progressão de regime, os pedidos de saída. No entanto, explica Velludo, o comportamento só pode ser considerado a partir da execução, ou seja, o momento em que a pessoa é presa - o que ainda não aconteceu no caso do ex-presidente.

"Tecnicamente falando, a pessoa não deve ter nenhum ônus por não se entregar voluntariamente ou por comportamento anterior à execução. Na prática, no entanto, não é possível garantir que isso não vá acontecer", diz Velludo. "Tudo o que tem acontecido nesse caso é um pouco excepcional."

Urquiza afirma que, na prática, a atitude de Lula pode ser malvista dentro do sistema judiciário – mesmo que isso não devesse ocorrer.

"O que pode existir é um elemento subjetivo que acompanharia Lula ao longo da pena e em (avaliações de) bom comportamento. Seria como um 'ponto negativo' que pode impactar, por exemplo, em uma progressão de regime", diz ela.

Leticia Mori e Paula Adamo Idoeta

Da BBC Brasil em São Paulo

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