Mineradora norueguesa tinha 'duto clandestino'...

24/02/2018

Além de um vazamento de restos tóxicos de mineração, que contaminou diversas comunidades de Barcarena, no Pará, a gigante norueguesa Hydro usou uma "tubulação clandestina de lançamento de efluentes não tratados" em um conjunto de nascentes do rio Muripi, aponta um laudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde.

Após negar irregularidades, a Hydro admitiu, em nota, a existência do canal encontrado por pesquisadores.

"Durante uma das vistorias, verificou-se a existência de uma tubulação com pequena vazão de água de coloração avermelhada na área da refinaria", afirma a empresa. "Conforme solicitado pelas autoridades, a empresa está fazendo as investigações necessárias para identificar a origem e natureza do material, bem como realizando a imediata vedação desta tubulação."

A multinacional produtora de alumínio, cujo acionista majoritário e controlador é o governo da Noruega, voltou ao noticiário brasileiro após a confirmação do vazamento, no último sábado, de uma barragem que continha soda cáustica e metais tóxicos, após chuvas fortes na região.

No ano passado, em meio a críticas do governo norueguês sobre o desmatamento na Amazônia, a BBC Brasil informou que a empresa devia R$ 17 milhões ao Ibama em multas por contaminação de rios da região em 2009.

"Houve duas constatações. Primeiro, transbordo de efluentes. Os níveis de alumínio nos rios estavam 25 vezes mais altos que os estabelecidos pela legislação. Segundo, o mais grave de tudo, a empresa fez uma tubulação para jogar resíduos diretamente no ambiente", disse à BBC Brasil o pesquisador em saúde pública Marcelo de Oliveira Lima, que assina o laudo oficial.

Segundo o especialista, "a população usa estas águas para recreação, consumo e captura de peixes", o que poderia levar a contaminação também para o solo e o organismo dos moradores. Resultados de testes feitos no cabelo e pele dos vizinhos à barragem devem ser divulgados nas próximas semanas.

Após denúncias feitas por moradores de comunidades próximas sobre o vazamento, a Hydro divulgou a seus clientes uma nota em que classificava o episódio como "boato", afirmando que "não houve vazamentos ou rompimentos" nos depósitos.

Após ser informada sobre o laudo oficial, entretanto, a empresa norueguesa disse, em nota enviada à BBC Brasil, que "tem o compromisso de corrigir qualquer problema que possa ter sido causado pela sua operação".

"A Hydro Alunorte informa que está providenciando imediatamente o fornecimento de água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro, com apoio da Defesa Civil. A empresa se compromete a colaborar com as comunidades, onde foram coletadas as amostras pelo Instituto Evandro Chagas, para encontrar soluções de acesso permanente à água potável, em conjunto com as partes interessadas", afirma a companhia.

Questionada sobre a tubulação clandestina apontada pelo laudo e sobre a nota em que negava o vazamento, a empresa disse que aguarda receber o laudo oficial para comentá-lo.

Procurado, o governo norueguês afirmou que não conseguiria responder às perguntas enviadas pela reportagem em tempo hábil.

Barcarena x Mariana

Nesta sexta, o Ministério Público Federal e do estado do Pará enviaram à empresa um documento que solicita que uma das bacias da empresa seja imediatamente embargada.

Segundo os órgãos, há risco de rompimento da bacia, o que despertou temor por uma tragédia semelhante à de Mariana (MG), em 2015, quando um mar de lama cobriu municípios e se espalhou pelo rio Doce até chegar ao oceano.

"Uma das bacias sequer tinha licença para operar. Estamos recomendando desde o fornecimento de água, uma vez que o Evandro Chagas constatou que essa água não é própria para o consumo", afirmou a promotora de justiça agrária Eliane Moreira, em entrevista coletiva.

À BBC Brasil, o geógrafo Luiz Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), disse que as barragens de Mariana e de Barcarena "têm naturezas distintas".

"Enquanto a da Samarco, em Mariana, era para lavagem de minério, a da Hydro, em Barcarena, é industrial, e guarda os resultados tóxicos da transformação da bauxita em alumina. Ela já pressupõe a existência de produtos químicos que fazem parte desta transformação, já que a limpeza dos minérios é feita antes, em Oriximiná."

Para Jardim, que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações ligadas ao tema, o risco de inundação em Mariana era maior graças ao relevo mineiro.

"Em Mariana, a barragem é muito mais alta do ponto de vista de relevo, em relação à declividade da Amazônia, onde há uma planície fluvial. Então a força do rompimento, caso ele ocorra, será menor. O que é central no caso de Barcarena é o potencial mais alto de contaminação dos rejeitos", avalia.

'A gente não quer migalha'

Em junho do ano passado, a BBC Brasil revelou que a empresa controlada pelo governo norueguês é alvo de uma série de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e de quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA).

Segundo o Ibama, a empresa não pagou até hoje multas estipuladas em R$ 17 milhões, após outro transbordamento de lama tóxica, em 2009. Ainda de acordo com o instituto, o vazamento na época colocou a população local em risco e gerou "mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade".

O trauma com o último vazamento trouxe pânico a moradores de comunidades próximas à sede da empresa, localizada em área de difícil acesso na floresta amazônica.

"Esse não é o primeiro vazamento. O de 2009 impactou demais", diz à reportagem Sandra Amorim, moradora da comunidade quilombola sítio São João, que fica a um quilômetro da bacia da Hydro.

"Primeiro eles negaram. Depois do laudo, dizem que teve vazamento. Eles prometeram agora que vão começar a distribuir água mineral potável e comida. Isso não é suficiente pra gente. A gente não quer migalha. A gente quer essa situação resolvida", afirmou.

A moradora prossegue, dizendo que "tem pessoas com coceiras pelo corpo e gente ficando doente" na comunidade.

Não há confirmação oficial sobre contaminação de moradores da região afetada até que os testes feitos por peritos sejam divulgados. O laudo recém-divulgado pelo Instituto Evandro Chagas aponta que a concentração de elementos como alumínio, chumbo, sódio e nitrato e alumínio nos rios da região extrapolaram os limites estipulados pelo Ministério da Saúde.

O pH registrado nas águas foi 10 - extremamente alcalino, em decorrência do derrame de soda cáustica, usada no processo de beneficiamento da bauxita, matéria-prima do alumínio.

Rastro de poluição

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) afirmou, em nota, que vai pedir o afastamento do secretário de Meio Ambiente do Pará, Thales Belo, e intervenção judicial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), após a constatação da tubulação clandestina na região.

"Causou indignação especial a constatação pelos pesquisadores do IEC da existência de um dreno 'clandestino', por onde a empresa, com a aquiescência da Semas, drenava rejeitos quando as chuvas se intensificavam", diz o órgão.

Graças a uma rede de abastecimento de água que atende a apenas 40% da população local, os rios e poços artesianos são a principal fonte de água na região da pequena Barcarena - que viu sua população crescer em ritmo três vezes mais rápido que o do resto do país nos últimos 40 anos graças aos empregos gerados por mineradoras que se instalaram na região.

Formado por dezenas de ilhas e igarapés, o município experimenta crescimento desordenado desde que se tornou um importante exportador de commodities minerais (bauxita, alumínio e caulim), vegetais (soja) e animais (gado vivo).

"O histórico de acidentes ambientais em Barcarena é impressionante, uma média de um por ano", disse à BBC Brasil, em junho passado, o procurador da República Bruno Valente, que assina uma ação civil pública movida em 2016.

"O transbordamento de lama da bacia de rejeitos da Hydro afetou uma série de comunidades em 2009 e até hoje nunca houve uma compensação ou pagamento de multa", afirmou.

Dono de 34,3% das ações da megaprodutora mundial de alumínio, o governo da Noruega ganhou manchetes em todo o mundo no ano passado, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia.

Despertando constrangimento na primeira visita oficial do presidente Michel Temer à Noruega, o país anunciou, na época, um corte estimado em R$ 200 milhões nos recursos que repassa ao Fundo Amazônia, destinado à preservação ambiental.

Ricardo Senra - @ricksenra

Da BBC Brasil em Washington

Neandertais foram os primeiros pintores do mundo, há 66 mil anos...

24/02/2018

A arte rupestre mais antiga do mundo tem mais de 66 mil anos de antiguidade, foi feita por neandertais e se datou em três cavernas de diferentes regiões da Espanha, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira pela revista "Science".

Isso significa que as pinturas das cavernas de Ardales (Málaga, sul), Maltravieso (Cáceres, oeste) e La Pasiega (Cantábria, norte) são de 20 mil a 40 mil anos mais antigas que representações já conhecidas, entre elas as famosas de Altamira (Cantábria) e Lascaux, na França.

Um estudo realizado por uma equipe multidisciplinar de 14 especialistas, do Instituto Max Planck (Alemanha), do Centro Nacional para Pesquisas Científicas (França), das universidades britânicas de Southampton e Durham, além da de Lisboa (Portugal) e das espanholas de Alcalá, Barcelona, Isabel I (Burgos), e Cádiz.

As novas datações das cavernas de Ardales, Maltravieso e Pasiega, que certificam uma antiguidade até então insuspeitada para as origens da atividade artística, foram possíveis graças ao método de Urânio-Torio (U-Th), que mede o tempo tendo como base a desintegração radioativa do urânio das crostas de calcita associada às pinturas.

As conclusões da pesquisa determinam que uma mão pintada em negativo em Maltravieso foi feita há pelo menos 66,7 mil anos, e que uma formação de calcita foi coberta de pintura há, no mínimo, 65,5 mil anos na caverna de Ardales. Além disso, foi revelado que um sinal com forma de escada da caverna de Pasiega conta com aproximadamente 64,8 mil anos.

As amostras foram analisadas pelos pesquisadores Alistair Pike e Chris Standish, da Universidade de Southampton, e Dirk Hoffmann, do Instituto Max Planck, que mediram miligramas de depósitos de calcita existente sob e sobre as pinturas, nas quais predominam diferentes tons de vermelho.

Também foram encontradas conchas pintadas e perfuradas que, na opinião dos especialistas, estariam vinculadas com decorações corporais usadas pelos neandertais (Homo neanderthalensis).

De acordo com Joao Zilhão, pesquisador da Universidade de Barcelona, "os neandertais utilizavam misturas de pigmentos sofisticados e praticavam a ornamentação do corpo, inclusive muito antes que tais condutas tenham sido documentadas entre os primeiros homens modernos da África".

Ambos os artigos constituem uma relevante contribuição para o atual debate científico sobre o reconhecimento das primeiras capacidades simbólicas e artísticas da humanidade, que há até pouco tempo a maioria dos especialistas apenas reconheciam à nossa espécie: o Homo sapiens.

Agencia EFE

'Não dá para culpar militares se intervenção no Rio der errado'

22/02/2018

A intervenção federal no Rio de Janeiro - que deve durar pelo menos até dezembro de 2018 - deixa as Forças Armadas pela primeira vez no comando total da segurança de um Estado brasileiro. Mas para a ministra do Supremo Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha, os militares não devem ser culpabilizados caso a estratégia não tenha o efeito desejado.

"Os militares estão subordinados ao poder civil. Receberam uma missão e têm que cumpri-la na melhor forma. Mas é preciso saber exatamente qual a missão", disse em entrevista por telefone à BBC Brasil.

Primeira e única mulher a ser nomeada para a corte mais antiga do país - e a presidi-la -, a juíza mineira critica o uso das Forças Armadas para a segurança pública e diz que papel de soldados no Rio não deve ser "sair com um fuzil no meio da rua e barbarizar o cidadão".

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Rocha também defende que a possibilidade de possíveis abusos cometidos na intervenção serem julgados por um tribunal militar não deve preocupar a população.

"A Justiça Militar é uma Justiça civil também. E é uma Justiça muito dura, muito rigorosa", afirma.

A magistrada é uma das cinco civis entre os 15 ministros da corte penal, que julga cerca de 1,2 mil processos por ano.

Confira os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Você foi a primeira mulher em 205 anos a tornar-se juíza do Superior Tribunal Militar e também a primeira a presidi-lo. Qual o impacto que você acha que teve no STM?

Maria Elizabeth Rocha - Acho que minha principal contribuição foi levar o olhar da diferença e da alteridade para um plenário que é predominantemente masculino - como o ambiente da caserna também é.

A importância que tenho é levar minhas decisões jurídicas, que são técnicas, com meu olhar de mulher, que eu faço questão que prevaleça. Afinal, fui escolhida para fazer a diferença numa sociedade que ainda é sexista.

Também pesa o fato de eu ser uma civil. Não que seja melhor ou pior, mas é um olhar diferente. Temos um tribunal com magistrados civis e militares. O que eu acho proveitoso nessa composição é que os militares trazem para nós a experiência que têm da caserna e nós trazemos o nosso saber jurídico.

Image caption Maria Elizabeth Rocha é a primeira e única mulher a ser nomeada e a presidir Superior Tribunal Militar em mais de 200 anos ¦ Foto: STM

BBC Brasil - Qual é a principal dificuldade que você enfrenta como juíza civil em um tribunal militar?

Rocha - Nosso código é de 1969, e a Constituição é de 1988. Eu acho que há vários dispositivos do código militar que foram revogados pela Constituição de 88 e ainda continuam em vigor, porque não existe uma reforma legislativa eficiente para se expurgar dessa legislação uma série de princípios e de normas anacrônicas. E não se tem muita vontade, no Congresso, de discutir o Direito Militar.

O Direito Militar, por exemplo, também não concede a progressão de regime - o condenado tem que cumprir a pena integral em regime fechado, não interessa o tipo de crime. Mas se até para os crimes hediondos o Supremo entendeu que deve existir a progressão de regime, porque no Direito Militar não teria?

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A questão dos direitos sexuais também está muito defasada. O estupro, que hoje adquiriu uma definição muito mais ampla que apenas a conjunção carnal entre homem e mulher, ainda é tipificado no nosso código dessa forma antiga. Até o ano passado, a Lei Maria da Penha era inaplicável à Justiça Militar, porque ela mescla questões cíveis - como as medidas protetivas - com questões penais.

Hoje já podemos julgar agressões domésticas quando praticadas por militar contra militar, mas não podemos aplicar as medidas protetivas, que são de natureza cível, já que somos apenas um tribunal penal. Então, em casos como esses, a mulher militar fica desprotegida.

BBC Brasil - As Forças Armadas são consideradas um meio ainda conservador e machista. No entanto, você encampou a defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais desde que ingressou no STM. Acredita ter conseguido avançar no tema?

Rocha - Acho que os avanços são significativos. Hoje a antiga política norte-americana do "Don't ask, don't tell" ("Não pergunte, não conte", em tradução livre) que predominava nas Forças Armadas brasileiras acabou. A pessoa tem direito a assumir a sua identidade e a não ser perseguida por causa disso.

Eu acho que quando eu iniciei essas discussões, há 11 anos, ainda existia uma resistência muito grande. Era uma resistência silenciosa, que é o pior tipo, porque você não tem como debater.

Mas eu me lembro que julguei o caso de um oficial que era homossexual assumido e teve um problema sério. Antigamente, eles eram excluídos da Força, perdiam o posto e a patente por "indignidade". Eu fiz um longo voto, e não consegui mantê-lo na ativa, Mas ele não foi excluído, foi colocado na reserva compulsória remunerada.

Eu me lembro que fui acompanhada no meu voto vencido por um almirante. Um só. Mas considerei aquilo uma vitória. Os direitos civis são conquistados com muita luta. Ninguém te dá o direito de presente, você tem que lutar por ele.

BBC Brasil - O que exatamente a Justiça Militar pode julgar?

Rocha - O artigo 9º do Código Penal Militar especifica todas as situações em que o crime é de natureza militar. Falando em termos gerais, os crimes militares são aqueles que ofendem a administração militar e as Forças Armadas mesmo se aplicadas por civis. Por isso, nossa competência abarca não só militares contra militares ou militares contra civis, mas até civis contra civis.

Direito de imagem EPAImage caption 'As Forças Armadas vão tentar cumprir a missão o melhor possível, mas também são formadas por homens, que cometem erros', diz juíza da corte militar

BBC Brasil - Como vê a intervenção militar no Rio de Janeiro?

Rocha - Eu não vou discutir se a decisão política do Poder Executivo foi acertada ou não. Ela foi feita dentro dos parâmetros constitucionais - porque a nossa Constituição prevê e autoriza a intervenção federal e, como cidadã, espero que ela dê resultado.

Mas, para isso, precisa haver um plano de intervenção que não seja simplesmente colocar as Forças Armadas nas ruas para combater a criminalidade. É preciso que haja comunicação entre as polícias e as Forças Armadas para conseguir salvar o Rio de Janeiro.

BBC Brasil - Alguns especialistas criticaram a falta de estratégias prévias à decisão da intervenção militar. O próprio general Braga Netto, nomeado como interventor, disse, ao assumir o posto, que agora começará o planejamento. A decisão foi apressada, em sua opinião?

Rocha - Eu acho que a situação no Rio de Janeiro é tão calamitosa que esse plano de intervenção já deveria estar sendo gestado há algum tempo no governo federal, se é que a intervenção é a melhor resposta. É de se estranhar que ainda não haja plano.

Como todo cidadão brasileiro, eu estou aguardando pra ver. Vai ter que haver investimento, capacitação, porque a segurança pública acabou no Rio. Só acho que depois não dá para culpar os militares se não der certo. Os militares estão subordinados ao poder civil.

BBC Brasil - Mas o interventor nomeado para o Rio é um militar. Não vai ser difícil para as pessoas não culparem os militares se algo der errado?

Rocha - Pois é. Mas o militar cumpre ordens. Esse plano de intervenção tem que vir de cima para baixo. Eles estão lá para cumprir a missão, mas é preciso dizer especificamente qual é a missão. Porque a missão não é sair com um fuzil no meio da rua e barbarizar o cidadão, não é sair com o fuzil e subir o morro.

Eu sempre fui contra as GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem, que permitem a atuação das Forças Armadas na segurança pública, excepcionalmente, em momentos de grave perturbação da ordem).

Sempre achei que o papel das Forças Armadas não é o de capitão do mato, de fazer segurança pública. As Forças Armadas têm uma missão completamente diferente, estão lidando com a soberania do Estado. Defendem fronteiras, trabalham em missões humanitárias, na defesa da nossa biodiversidade.

O Brasil está caminhando como o México, que colocou todos os seus militares para fazer papel de polícia. Isso me preocupa. Primeiro porque estou vendo que os militares estão sendo usados politicamente, o que é um problema. E depois porque os militares foram treinados para lidar com a guerra. Isso é diferente do papel da polícia, que tem uma interface comunitária, de tentar apaziguar conflitos.

Direito de imagemREUTERSImage captionNo fim da noite de terça-feira, Congresso aprovou intervenção federal no Rio comandada por general Braga Netto

BBC Brasil - Críticos também dizem quem uma intervenção federal de natureza militar prejudicando a execução de outras atividades de responsabilidade das Forças Armadas. Isso pode realmente acontecer?

Rocha - Com certeza. Os contingentes militares hoje não são muito grandes, sobretudo se considerarmos a dimensão do Brasil, as Forças Armadas não estão aparelhadas como deveriam, porque os cortes orçamentários são imensos, e ainda vão perder grande parte dos seus homens, que vão para uma missão que não é exatamente aquela para a qual eles foram preparados.

O policiamento de fronteiras pode ser prejudicado, mas é por isso que precisamos ver o plano de ação - para saber quais batalhões serão deslocados, quais militares vão participar da operação, de onde vai sair o dinheiro, etc.

O gesto simbólico de transferir a responsabilidade da segurança pública de um Estado inteiro para as Forças Armadas já é, por si só, o pior dos cenários. A intervenção tem que dar certo ou tem que dar certo. Não há outra alternativa.

E se der errado ou se começarem a acontecer mortes, os militares vão ser questionados e atacados.

BBC Brasil - Um dos argumentos contra a nomeação de um general como interventor é o de que ele só poderia ser julgado pela Justiça Militar, tida por muitos como corporativista. Você acha que isso pode ser um problema?

Rocha - Pelo contrário, a Justiça Militar não tem nada de corporativista. Eu falo isso com tranquilidade porque, além de ser uma civil, sou um dos magistrados que mais absolve aqui nesse tribunal. É uma Justiça muito dura, muito rigorosa.

Eu acho os índices de condenação da Justiça militar, sinceramente, muito altos. Acho que poderíamos usar mais de política criminal, absolver mais. Mas a quebra da hierarquia e da disciplina para os militares é algo impensável.

Até compreendo que eles pensem assim. Homens armados, dotados do monopólio da força legítima que o Estado investiu, se insubordinarem é o caos e a repetição do que não queremos mais que aconteça.

Muita gente se surpreende com o rigor das punições, até para falhas menores como um cigarrinho de maconha, que na Justiça comum seriam desconsideradas. Aqui a pessoa deixa de ser réu primário, fica comprometida durante cinco anos, que é o tempo que ela precisa para frequentar a reabilitação e ter a ficha novamente limpa.

Veja a ironia. O Massacre do Carandiru foi julgado por um tribunal civil, mas somente 22 anos depois, quando vários crimes prescreveram. E o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu os comandantes. O mesmo aconteceu no Massacre de Eldorado dos Carajás - em que 55 militares foram denunciados e dois foram condenados.

A Justiça civil absolve, não o tribunal militar.

BBC Brasil - Mas numa operação sem precedentes como a do Rio, a Justiça Militar seria mais eficiente do que a comum para julgar possíveis crimes de soldados?

Rocha - Eu acho que a nossa Justiça teria muito mais competência e expertise para julgar esse tipo de crime. Primeiro porque ela é célere. Nós não temos a quantidade de processos que a Justiça Federal tem. O assoberbamento lá é tão grande que muitas vezes os crimes prescrevem. Nós conseguimos, bem ou mal, condenar ou absolver.

Além disso, a experiência dos militares vai ser fundamental nesse momento para dizer, por exemplo, se um exercício militar ou uma operação foi correta ou não foi. Às vezes há questões que eu mesma preciso que militares me expliquem para que eu possa julgar alguns casos.

Direito de imagem REUTERSImage caption Comandante do Exército disse que militares precisavam de 'garantia para agir sem risco de nova Comissão da Verdade' após intervenção no Rio

BBC Brasil - Mas teremos forças militares lidando diretamente com a população, fazendo algo que não é de sua atribuição. Que garantia as pessoas podem ter de que a corte militar será imparcial?

Rocha - Acho que nesse ponto a sociedade não precisa ficar preocupada, porque a Justiça Militar é independente. Ela não tem vinculação nenhuma com os comandos e nem com o Poder Executivo. É uma Justiça especializada, como a eleitoral.

Os militares que estão aqui como julgadores não são subordinados aos comandantes das Forças. Quando eles vêm para o STM, eles saem da Força. Só permanecem como militares na ativa porque, quando um militar vai para a reserva, ele passa a ser automaticamente mais novo do que um que está na ativa. E para um militar poder julgar outro, precisa ser mais antigo do que ele.

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E se houver abusos eu não acredito que os militares não queiram punir. Muito pelo contrário. Porque às vezes por causa de um mau elemento da corporação pode-se comprometer toda a farda. Acho que os militares seriam os primeiros e os mais interessados em um julgamento justo e imparcial caso haja abusos na intervenção.

BBC Brasil - Na segunda-feira, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade" no futuro. Como vê essa afirmação?

Rocha - Eu não sei o que o comandante pensou quando disse isso, porque é difícil, às vezes, interpretar as palavras das pessoas. Mas posso dizer com certeza que impunidade ele não está buscando. A corte militar é séria e não é só composta por militares. E das nossas decisões cabe recurso no Supremo Tribunal Federal. Sequer somos a última instância.

Eu sempre fui a favor da Comissão da Verdade, mas é outra situação. Vivemos um regime constitucional, a intervenção foi decretada por um presidente civil democraticamente eleito - porque quando se elegeu a presidente Dilma se elegeu também Temer. E foi aprovada pelo Congresso Nacional, que é uma caixa de ressonância da sociedade.

BBC Brasil - O que as pessoas deveriam saber sobre a Justiça Militar?

Rocha - Que a Justiça Militar é uma Justiça civil também. Acho que isso é fundamental explicar. Todo o Ministério Público Militar é concursado, os juízes de primeira instância também são todos civis, há cinco civis na composição do STM. Os advogados que atuam aqui são civis.

É completamente diferente da Justiça Militar norte-americana, onde os promotores e os advogados de defesa são militares, onde é o comandante das Forças Armadas que decide se a ação penal vai prosseguir ou não e se a pena decidida será aplicada ou não.

Aqui é o Ministério Público Militar que propõe a ação penal. Nós somos independentes. A imparcialidade e seriedade de um magistrado se afere quando ele coloca a toga. E apesar de nossos militares aqui ainda vestirem a farda, eles são magistrados. A toga está por cima da farda. E pode ter certeza, ela funciona muito bem.

Camilla Costa - @_camillacosta

Da BBC Brasil em São Paulo

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